Transparência, rastreabilidade e equilíbrio nas relações comerciais.
Esta Política de Devolução estabelece as regras aplicáveis às compras realizadas por lojistas, distribuidores, revendedores, empresas, profissionais e demais parceiros comerciais que adquiram produtos para revenda, distribuição, demonstração, composição de estoque ou utilização em sua atividade empresarial por meio do canal B2B operado pela Zeblaze Brasil.
O site possui finalidade institucional, comercial e de captação de parceiros. Salvo indicação expressa em sentido contrário, o preenchimento de formulários, a solicitação de análise territorial ou o recebimento de uma proposta não concluem automaticamente a compra. A contratação é formalizada por proposta aprovada, pedido, instrumento contratual e/ou confirmação de faturamento.
A Zeblaze Brasil atua como operadora comercial do canal B2B, responsável pelo relacionamento com o parceiro, qualificação, negociação, organização do pedido, acompanhamento da operação, coordenação do suporte e integração do processo de garantia.
A empresa fornecedora/faturadora indicada na proposta ou na NF-e é responsável pelo recebimento do pagamento, emissão do documento fiscal, separação, conferência, embalagem e disponibilização ou expedição dos produtos. As responsabilidades específicas de cada parte constarão da proposta, do pedido e dos documentos fiscais aplicáveis.
A Política não transfere ao comprador responsabilidades que legalmente pertençam à Zeblaze Brasil, à fornecedora/faturadora, ao fabricante, ao importador, à transportadora ou a qualquer outro integrante da cadeia. Cada solicitação será direcionada ao responsável adequado, sem prejudicar o atendimento centralizado ao parceiro.
Nas compras destinadas à revenda ou à continuidade da atividade econômica do comprador, a relação é, em regra, empresarial e regida pelo contrato, pela proposta, pelo pedido, pelo Código Civil e pela legislação comercial aplicável. Nessa hipótese, não existe direito automático de devolução por simples arrependimento, mudança de estratégia, baixa rotatividade, excesso de estoque ou desistência após a confirmação do pedido.
Quando o comprador for destinatário final do produto ou quando, conforme as circunstâncias concretas, for juridicamente reconhecida uma relação de consumo, serão integralmente preservados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive os prazos legais e o direito de arrependimento aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
A devolução total ou parcial poderá ser autorizada, após análise documental e operacional, nas seguintes hipóteses:
Envio de modelo, cor, quantidade ou configuração diferente do pedido confirmado.
Falta de unidades, acessórios ou componentes expressamente incluídos no pedido.
Avaria de transporte identificada no recebimento ou comprovada por evidências compatíveis com o transporte.
Produto com vício ou defeito confirmado pelo procedimento técnico de troca e garantia.
Cancelamento aprovado antes da emissão da NF-e, separação ou expedição.
Recolhimento preventivo, determinação de autoridade competente ou orientação oficial do fabricante.
Retorno comercial excepcional, previamente negociado por escrito, quando houver viabilidade fiscal, logística e comercial.
O parceiro deve conferir o pedido no momento da entrega, verificando quantidade de volumes, integridade das embalagens, sinais de violação, umidade, amassamento, divergência de peso, modelo, cor e quantidade. Quando houver dano visível, recomenda-se registrar a ocorrência no comprovante da transportadora e, sempre que possível, recusar apenas o volume afetado.
Divergências aparentes, faltas e avarias de transporte devem ser comunicadas preferencialmente em até 48 horas corridas após o recebimento, com fotos, vídeos e documentos. Esse prazo operacional permite preservar evidências e acionar a transportadora, não eliminando direitos obrigatórios previstos em lei quando aplicáveis.
A solicitação deverá ser aberta pelo canal oficial de atendimento e conter, no mínimo:
Após o recebimento das informações, será gerado um protocolo e, quando a devolução for autorizada, um código ou documento de autorização de retorno. Produtos enviados sem autorização poderão ser recusados, devolvidos ao remetente ou mantidos em custódia até a regularização, sempre com comunicação ao parceiro.
Em devoluções comerciais sem defeito, os produtos devem estar novos, sem ativação, sem pareamento, sem sinais de uso, com lacres, etiquetas, número de série, acessórios, manuais, películas, embalagens internas e externas em condições de revenda. A ausência de itens, danos estéticos ou violação de embalagem poderá inviabilizar o retorno ou gerar abatimento proporcional previamente demonstrado.
Nas devoluções por vício, defeito, divergência ou avaria, a condição do produto será analisada de acordo com o motivo declarado. A inexistência da embalagem original, isoladamente, não excluirá direitos obrigatórios quando a relação estiver submetida ao CDC, mas o comprador deverá acondicionar o produto de maneira segura para evitar novos danos.
Sem prejuízo de direitos legais, não serão aceitos como simples devolução comercial:
Quando a devolução decorrer de erro de separação, divergência do pedido, vício confirmado, defeito de fabricação ou responsabilidade atribuível à fornecedora, à Zeblaze Brasil ou a integrante da cadeia de fornecimento, os custos razoáveis do retorno serão suportados pelo responsável, conforme a legislação e a apuração do caso.
Em devolução comercial excepcional solicitada pelo parceiro, sem falha do fornecimento, poderão ser atribuídos ao comprador os custos efetivos de frete, seguro, coleta, reembalagem, inspeção, regularização fiscal, substituição de embalagem e eventual desvalorização comprovada. Nenhum desconto será aplicado sem comunicação e demonstração prévias.
A responsabilidade por avarias durante o transporte será avaliada conforme a contratação do frete, o documento de transporte, a ressalva realizada no recebimento e as condições definidas na proposta. A Zeblaze Brasil prestará apoio na abertura e no acompanhamento da ocorrência logística.
Após o recebimento físico e a inspeção, a solicitação poderá resultar em reposição, troca, reparo, crédito comercial, abatimento, ajuste fiscal ou restituição, conforme a causa, o contrato, a legislação aplicável e a disponibilidade de estoque. Nas relações empresariais, a forma de solução será definida com base no pedido e na alocação contratual de riscos; nas relações de consumo, prevalecerão as alternativas asseguradas pelo CDC.
Restituições serão processadas pelo mesmo agente que recebeu o pagamento, observadas a confirmação de recebimento, a emissão de documentos fiscais de devolução, o cancelamento ou ajuste da NF-e e os prazos bancários. A Zeblaze Brasil acompanhará o processo e manterá o parceiro informado.
O direito de arrependimento de sete dias é destinado ao consumidor que contrata fora do estabelecimento comercial e não se aplica automaticamente à compra empresarial de estoque para revenda. Caso a operação concreta seja juridicamente caracterizada como relação de consumo, o pedido poderá ser cancelado dentro do prazo legal, com restituição integral dos valores e sem imposição de custos ao consumidor, respeitadas as condições legais de exercício do direito.
O revendedor permanece responsável pelo atendimento do consumidor que adquiriu o produto em seu estabelecimento, inclusive pela emissão de documento fiscal, recebimento da reclamação e cumprimento dos direitos do CDC. A Zeblaze Brasil poderá centralizar orientações, diagnóstico, assistência e garantia, sem impedir que o consumidor procure qualquer fornecedor legalmente responsável.
Todos os retornos poderão ser conferidos por número de série, lote, pedido, NF-e, histórico de ativação, registros de atendimento e condição física. Divergências, substituição indevida de unidades, adulteração documental ou tentativa de devolução de produto não fornecido poderão resultar na recusa do retorno e na adoção das medidas cabíveis, assegurado o direito de esclarecimento e contestação do parceiro.
[PREENCHER: e-mail, WhatsApp, formulário, endereço de retorno e horário de atendimento.]
Nenhum produto deve ser remetido antes da emissão da autorização formal de retorno.
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